Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à ScriptDeck! Ao utilizar nosso website (o "Site") e adquirir nossos produtos digitais (scripts, sistemas, tutoriais), você (o "Usuário") concorda que leu, entendeu e aceitou estes Termos e Condições de Uso. O uso de nossos serviços está condicionado à sua aceitação.

Se você não concorda com estes termos, por favor, não utilize nosso site ou compre nossos produtos.

2. Nossos Serviços

A ScriptDeck oferece ao Usuário uma plataforma para a compra de licenças de uso de produtos digitais, como scripts PHP e sistemas prontos. O produto adquirido fica disponível para download na área "Minha Conta" do cliente após a confirmação do pagamento.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para comprar em nosso site, o Usuário precisa criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas. O Usuário é o único responsável pela segurança de sua senha e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta. Cada pessoa pode possuir apenas uma conta no site. A ScriptDeck reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

4. Licença de Uso e Propriedade Intelectual

Ao comprar um produto na ScriptDeck, você não está adquirindo a propriedade do software, mas sim uma **licença de uso não exclusiva e intransferível**.

Isso significa que você tem o direito de:

  • Usar o script em seus próprios projetos ou nos projetos de seus clientes.
  • Modificar o código-fonte para adaptá-lo às suas necessidades.

No entanto, você está **expressamente proibido** de:

  • Revender, redistribuir ou compartilhar o script original ou modificado.
  • Disponibilizar o script para download em qualquer outro local.
  • Remover ou alterar os avisos de direitos autorais contidos no código.

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os produtos pertencem à ScriptDeck ou aos seus desenvolvedores parceiros.

5. Pagamentos e Entrega

Os preços dos produtos são os exibidos na página de cada item e estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O pagamento é processado por intermediários de pagamento seguros. A entrega do produto digital é realizada eletronicamente, sendo o acesso para download liberado na área "Minha Conta" do Usuário assim que o pagamento for confirmado pela instituição financeira.

Para mais detalhes, consulte nossa página de Formas de Pagamento.

6. Reembolsos

Nossa política de reembolso está detalhada em um documento separado. Por favor, consulte nossa Política de Reembolso para entender as condições sob as quais um reembolso pode ser solicitado.

7. Regras de Conduta e Uso Proibido

O Usuário concorda em não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem estes termos. É proibido:

  • Tentar obter acesso não autorizado ao nosso sistema, praticar "hacking" ou qualquer meio fraudulento.
  • Usar robôs, "spiders" ou qualquer outro dispositivo para monitorar ou copiar conteúdo do site.
  • Transmitir qualquer tipo de vírus, malware ou código destrutivo.
  • Usar nossos produtos para qualquer atividade ilegal ou que infrinja os direitos de terceiros.

8. Limitação de Responsabilidade

A ScriptDeck se esforça para manter o site seguro e funcionando, mas não garante que o acesso será ininterrupto ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da incapacidade de usar nosso site ou nossos produtos.

O Usuário assume total responsabilidade pelo uso do script adquirido, incluindo a adequação a seus propósitos, a instalação em seu ambiente de hospedagem e quaisquer consequências legais ou técnicas do seu uso.

9. Privacidade de Dados

Nós levamos sua privacidade a sério. Todas as informações sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados estão detalhadas em nossa Política de Privacidade.

10. Atualizações dos Termos

A ScriptDeck reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. É responsabilidade do Usuário revisar os termos periodicamente.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da comarca de Cabo Frio/RJ para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento.